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Pela regulamentao, tanto as casas de apostas como os apostadores tero que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisaro pagar 30% sobre esse valor, que a mesma taxa exercida nos prmios de loterias.
16 de jan. de 2024
Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.
8 de jan. de 2024
Entra em site de aposta esportiva online vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...
A maior parte das regras j est em site de aposta esportiva online vigor, mas a parte relativa tributao sobre as apostas comea a valer em site de aposta esportiva online abril. Outras regras ainda dependem da regulamentao do governo.
Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
A lei passa a permitir a explorao de aposta em site de aposta esportiva online quota fixa em site de aposta esportiva online eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
Lei que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil sancionada
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