A partir de 2024, haverá uma taxação de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores, bem como uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas no Brasil. Este artigo fornecerá uma visão geral completa sobre este assunto e abordará as implicações financeiras e regulatórias deste imposto.
Em dezembro de 2024, o Presidente assinou o projeto de lei estabelecendo uma taxação de 12% sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais, como cassinos online. Com essa nova lei, as empresas do segmento serão tributadas em qual é o melhor app de apostas esportivas 12% no Imposto de Renda. Para explorar apostas, as empresas devem ter sede e administração no Brasil, dentre outras obrigações.
| Entidade | Percentual de Imposto | Fundos Arrecadados |
|---|---|---|
| Apostadores | 15% | Sobre o prêmio |
| Empresas de Apostas | 12% | Sobre o faturamento |
Desde julho de 2024, as empresas de apostas esportivas eletrônicas estão sendo taxadas em qual é o melhor app de apostas esportivas 18%. Quanto aos apostadores, eles serão cobrados um imposto de 15% sobre o prêmio; além disso, eles serão taxados de acordo com a faixa de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As plataformas de apostas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.
Essa lei acaba com a lacuna regulatória existente no setor de apostas online, que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado. Além disso, os recursos arrecadados com essa taxação serão utilizados em qual é o melhor app de apostas esportivas projetos de interesse público, como educação, segurança e esportes.